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DECRETO Nº 9.354, DE 25 DE ABRIL DE 2018

9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, a administração, o aforamento e a alienação de bens imóveis de domínio da União.

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LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016

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Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque

condenada a indenizá-la em R$ 20 mil, por responsabilizá-la pelo "sumiço" dos bens, sem comprovação

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O Reconhecimento da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica: Comentários à Portaria nº 407/2010 do IPHAN

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Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores

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abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Petição de Ratificação de Pacto Antenupcial

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TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro